Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maracanaú (Ceará) — IDECAN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maracanaú (Ceará)
- Código
- qq944275
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo
No tocante a Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012 (Plano Diretor Participativo de Maracanaú), analise as assertivas que fazem referência aos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas:( ) Destinam-se prioritariamente a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, incluindo a regularização fundiária e a aquisição de imóveis para constituição de reserva fundiária.( ) Destinam-se prioritariamente ao ordenamento e direcionamento da expansão urbana, incluindo infraestrutura e saneamento ambiental, priorizando a população de baixa renda.( ) Destinam-se prioritariamente a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes, priorizando as áreas de interesse social.( ) Destinam-se prioritariamente a projetos relacionados à habitação social que fortaleçam a participação da população no debate da política urbana.A ordem correta observada nos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – V – F – V
- BV – F – V – F
- CV – V – F – F
- DV – V – V – F