Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maracanaú (Ceará) — IDECAN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maracanaú (Ceará)
- Código
- qq944280
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo
De acordo com a Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012 (Plano Diretor Participativo de Maracanaú), compete aos órgãos públicos municipais pertencentes ao Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor:I. Coordenar e gerir o planejamento urbano municipal.II. Manter atualizada a base cartográfica do município.III. Prestar apoio técnico e administrativo ao conselho das cidade.IV. Aprovar projetos relacionados à habitação de interesse social urbanaApós análise, admite-se como competências o que consta
- Aapenas nas afirmativas I e II.
- Bapenas nas afirmativas III e IV.
- Capenas nas afirmativas I, III e III.
- Dnas afirmativas I, II, III e IV.