Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IDECAN 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq944490
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:
- Aos direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- Bos direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- Cos direitos e garantias expressos, ou não, na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios sociais por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- Dos direitos e garantias expressos na Constituição Federal somente excluem outros se decorrentes de princípios por ela adotados, ou dos tratados nacionais e internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, como é o caso do MERCOSUL.