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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2023

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq944503
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação religiosa, configurando crime de tortura nos termos da lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei de tortura). Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.
  1. ACaso o crime praticado por Pedro resulte lesão corporal de natureza grave face a Paulo, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte de Paulo, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
  2. BO crime de tortura praticado por Pedro é inafiançável e suscetível de graça ou anistia
  3. CCaso Pedro seja funcionário público, no crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
  4. DCaso Pedro seja condenado por crime previsto na Lei nº 9.455/97, iniciará o cumprimento da pena em regime aberto.
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GabaritoA — Caso o crime praticado por Pedro resulte lesão corporal de natureza grave face a Paulo, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte de Paulo, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

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