Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IDECAN 2023
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq944505
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Acerca da Lei nº 9.503/1997 (institui o Código de Trânsito Brasileiro), do Decreto Federal nº 4.711/2003 que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e, das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, marque a alternativa correta.
- AO Ministério da Justiça e Segurança Pública faz parte do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União.
- BO condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer requisitos previstos no CTB, dentre os quais: I - ter idade superior a vinte e um anos; II - ser habilitado na categoria D; III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
- CAs bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para circularem, devem, dentre outros equipamentos citados na Resolução Contran nº 996/2023, ser dotadas de: I - campainha; II - sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; III - espelho retrovisor do lado direito.
- DOcorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará, dentre outros: I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração; e outros elementos julgados necessários à sua identificação; III - o prontuário do condutor, obrigatoriamente; IV - assinatura do infrator, obrigatoriamente, valendo esta como notificação do cometimento da infração.