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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — IDECAN 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
Código
qq944817
Banca
IDECAN
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos Estaduais
Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:
  1. Ao contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo.
  2. Bnão haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.
  3. Co contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio.
  4. Do contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.
  5. Eserão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.

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