Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — IDECAN 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq944819
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.II. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.Estão corretos apenas os itens agrupados em:
- AI, II e III.
- BI, III e IV.
- CI, II, III e V.
- DII, III e V.
- EI, II, III e IV.