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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir — IDECAN 2023

Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir
Código
qq944821
Banca
IDECAN
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos Estaduais
De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
  1. Asempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário.
  2. Bem regra, a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.
  3. Cem relação às operações ou prestações antecedentes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituto.
  4. Dem relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
  5. Esempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituído intermediário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

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