Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDECAN 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq944829
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é possível afirmar que:
- AO tributo em questão não pode ser o ICMS.
- BO tributo em questão é um empréstimo compulsório.
- CTrata-se de cobrança de ICMS.
- DO tributo em questão é uma contribuição de melhoria.
- EA lei em questão tem amparo na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).