Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IDECAN 2023
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq944831
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse caso, é possível afirmar que:
- AAssiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados anualmente.
- BA CDA nº X é líquida, porém incerta e inexigível.
- CA fluência de juros de mora não exclui a liquidez da CDA nº X.
- DA CDA nº X é ilíquida, porém certa e exigível.
- EAssiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados diariamente.