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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IDECAN 2023

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq944832
Banca
IDECAN
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos Estaduais
A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:
  1. Asupletivamente, exceto se a conduta não for dolosa.
  2. Bpessoalmente, exceto se tiver agido com dolo.
  3. Cobjetivamente, ou seja, independente de dolo ou culpa.
  4. Dpessoalmente, devendo arcar com o crédito tributário e juros de mora acrescidos.
  5. Esupletivamente, ou seja, deve arcar com o crédito tributário e juros de mora não pagos pelo contribuinte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pessoalmente, devendo arcar com o crédito tributário e juros de mora acrescidos.

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