Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDECAN 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq944836
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Em regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável. Entretanto, na falta de eleição, considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público:
- Aapenas a sede da Casa Civil correspondente ao ente federado.
- Bapenas a sede do Ministério ou da Secretária da Fazenda correspondente ao ente federado.
- Cqualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
- Dqualquer lugar onde residir o Presidente da República, o Governador do Estado ou o Prefeito Municipal.
- Eapenas a sede do Gabinete Institucional correspondente ao ente federado.