Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IDECAN 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq944838
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
- Aa analogia antes da equidade.
- Ba equidade antes dos princípios gerais de direito tributário.
- Cos princípios gerais de direito tributário antes da analogia.
- Dos princípios gerais de direito público antes da analogia.
- Ea equidade antes dos princípios gerais de direito público.