Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDECAN 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq944842
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias:I. Os Municípios não podem utilizar taxa com efeito de confisco.II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre templos de qualquer culto.III. A chamada imunidade recíproca é extensiva também às entidades da Administração Pública Indireta de cada ente federado.Assinale
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.
- Ese nenhuma afirmativa estiver correta.