Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IDECAN 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq944846
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.
- ASão da competência da União e dos Territórios.
- BNão podem ser instituídos por medida provisória.
- CNão estão sujeitos ao princípio da anterioridade tributária.
- DSão instituídos por decreto do Presidente da República.
- ESão da competência da União e dos Estados.