Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IDECAN 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq944847
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, pode-se afirmar que 20% (vinte por cento) pertencerá:
- Aaos Municípios.
- Baos Estados e Territórios Federais.
- Caos Estados e Distrito Federal.
- Daos Territórios Federais.
- Eaos Municípios e Distrito Federal.