Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IDECAN 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq944848
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:
- Apelo CONFAZ.
- Bem resolução do Senado Federal.
- Cpela Câmara dos Deputados.
- Dpela própria Constituição Federal.
- Eem lei complementar federal.