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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2023

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq944872
Banca
IDECAN
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos Estaduais
No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é financiada por toda a sociedade através de várias fontes de custeio, como, por exemplo, o recolhimento de tributos. Nesse cenário, é possível que a União institua contribuição social sobre:
  1. Aaposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
  2. Bas férias indenizadas a que tiver direito todo trabalhador.
  3. Co importador e o exportador de bens e serviços.
  4. Das entidades beneficentes de assistência social.
  5. Ereceitas de concursos de prognósticos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

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