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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq944873
Banca
IDECAN
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos Estaduais
A Constituição Federal prevê a instituição de sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Nesse contexto, é correto afirmar que a esses segurados será garantido(a):
  1. AO benefício assistencial de 1 (um) salário-mínimo.
  2. BA aposentadoria de 1 (um) salário-mínimo.
  3. CO benefício assistencial de metade de 1 (um) salário-mínimo.
  4. DA aposentadoria de 2 (dois) salários-mínimos.
  5. EA aposentadoria de metade de 1 (um) salário-mínimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O benefício assistencial de 1 (um) salário-mínimo.

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