Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDECAN 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq944875
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta:
- ANa aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional.
- BA lei deverá estabelecer, sempre que considerar um setor imprescindível ao desenvolvimento tecnológico nacional, isenções e benefícios fiscais para as empresas de capital nacional.
- CO Poder Público está obrigado a conceder tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
- DA refinação do petróleo nacional ou estrangeiro não pode ser feita por estados e municípios.
- EA lei deverá, em relação à empresa brasileira de capital nacional, conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País.