Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDECAN 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq944878
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
. Acerca do sistema tributário nacional, analise os itens a seguir:I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.II. De competência apenas da União, os empréstimos compulsórios devem ser instituídos por lei complementar.III. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- Aapenas I.
- Bapenas II.
- Capenas III.
- Dapenas I e II.
- EI, II e III.