Lei das S/A – Denominação da Sociedade Anônima
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 3º da Lei nº 6.404/1976, a sociedade anônima deve ser designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", sendo vedada a utilização da primeira ("companhia") ao final. A alternativa C preenche corretamente ambas as lacunas.
Art. 3Lei-6404
Art. 3º — "A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões 'companhia' ou 'sociedade anônima', expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final."
A banca cobra a literalidade do dispositivo, que é curto e direto. É essencial gravar que as únicas expressões permitidas são "companhia" (pode vir abreviada como "Cia.") ou "sociedade anônima" (abreviada como "S.A.") e que a palavra "companhia" jamais pode figurar no final do nome.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A primeira expressão indicada é "companhia limitada", que não corresponde à lei. A expressão correta é apenas "companhia" ou "sociedade anônima". A segunda lacuna está correta (ao final), mas o erro na primeira invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As expressões "sociedade anônima" ou "sociedade" – esta última é genérica demais e não é prevista no artigo. Além disso, a vedação é "ao final", e não "no começo". Dois erros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Primeira lacuna: "companhia" ou "sociedade anônima" (exatamente como na lei). Segunda lacuna: "ao final" (vedação de usar a primeira expressão ao final). Perfeita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As expressões estão corretas ("sociedade anônima" ou "companhia"), mas a segunda lacuna aponta "no começo", quando a lei veda o uso da primeira ao final.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A primeira expressão é "companhia anônima", que não existe na lei. As expressões legais são "companhia" ou "sociedade anônima", jamais "companhia anônima". A segunda lacuna está correta (ao final), mas a primeira está errada.
Dica: Decore a redação exata do art. 3º: são apenas duas expressões possíveis (companhia ou sociedade anônima) e a restrição é que "companhia" não pode vir ao final. Nas provas, a banca costuma trocar as palavras ou inverter o local da vedação.
Gabarito: letra C