Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — IDECAN 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qq944969
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ, ao Chefe da Seção de Controle de Parcelamento compete:I. Emitir notificações para a cobrança dos contribuintes inadimplentes com os débitos fiscais parcelados.II. Receber, conferir, analisar e processar o pedido de parcelamento de tributos de competência do Estado de Roraima.III. Acompanhar a liquidação e respectivo arquivamento dos processos quitados.IV. Encaminhar, para inscrição na Dívida Ativa do Estado, os processos de parcelamentos de débitos com atraso superior a 30 (trinta) dias.V. Elaborar, conferir e acompanhar os cálculos dos pedidos de parcelamentos de débitos fiscais.Estão corretos apenas os itens agrupados em:
- AI, II e IV.
- BI, III e V.
- CI, II, III e IV.
- DII, IV e V.
- EI, II, III e V.