Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IDECAN 2023
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq945044
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEMACE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental - FA05
A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs.Estabelece, também, que “as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; V – direção de obras e de serviço técnico; VI – vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; VII – desempenho de cargo e função técnica; VIII – treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; IX – desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; X – elaboração de orçamento; XI – produção e divulgação técnica especializada; e XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.”Entre as sanções disciplinares, constam: “I – advertência; II – suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional; III – cancelamento do registro; e IV – multa”.Conforme previsto na Lei nº 12.378/2010, qual o valor da multa atrelada às sanções disciplinares?
- AValor entre 2 (duas) a 10 (dez) anuidades.
- BValor entre 5 (cinco) a 20 (vinte) anuidades.
- CValor entre 5 (cinco) a 10 (dez) anuidades.
- DValor entre 2 (duas) a 5 (cinco) anuidades.
- EValor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.