Questão de Engenharia de Pesca — Desenvolvimento Sustentável na Engenharia de Pesca — IDECAN 2023
Engenharia de PescaDesenvolvimento Sustentável na Engenharia de Pesca
- Código
- qq945089
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEMACE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental - FA08
Dentro do ordenamento pesqueiro, os planos de recuperação dos estoques exercem um papel fundamental na conservação dos recursos aquáticos, utilizada para recuperar estoques pesqueiros em situação de sobrepesca, como é o caso do pargo (Lutjanus purpureus) no Ceará. Sobre a pesca do pargo no Ceará e a legislação vigente, assinale a alternativa que não representa medidas de manejo para pesca sustentável deste recurso.
- ATodo proprietário, armador ou arrendatário de embarcação autorizada para pesca do pargo é obrigado a cumprir medidas de monitoramento, como garantir o embarque de observador de bordo em qualquer embarcação autorizada.
- BApenas pessoas jurídicas que atuam na captura de pargo deverão fornecer às Superintendências do IBAMA, até o dia 22 de dezembro de cada ano, a relação detalhada do estoque desta espécie, existente até o dia 18 de dezembro de cada ano.
- CSistema de cotas de captura para o pargo se mostrou como medida eficaz de manejo, limitando a quantidade capturada por safra.
- DA pesca do pargo é ordenada pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº08/2012, que estabelece o período de defeso ou paralisação da pesca por 4 meses e meio, vigorando atualmente de 15 de dezembro a 30 de abril de cada ano, sendo permitido o desembarque até 18 de dezembro.
- EAs embarcações pargueiras devem ser condicionadas à adesão ao Sistema de Rastreamento por Satélite (PREPS), condição indispensável para o permissionamento dos barcos que operam na atividade.