Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca — IDECAN 2023
Legislação FederalLei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
- Código
- qq945103
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEMACE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental - FA08
Aquicultura, como atividade agropecuária, tem sua importância econômica focada na produção de organismos aquáticos e está em pleno crescimento mundial. O Brasil acompanha esta tendência, uma vez que possui grande extensão territorial com climas favoráveis, abundância em recursos hídricos, mão de obra qualificada e com experiência em outras cadeias produtivas já consolidadas. Estas características configuram sua vocação para a expansão da atividade aquícola no mercado nacional e internacional, com grande potencial para estar entre as lideranças mundiais de exportações de pescado. Sobre o desenvolvimento da aquicultura comercial brasileira, assinale a alternativa correta.
- AO desenvolvimento da aquicultura nacional é pautado nas análises de debilidades de ordem estrutural e funcional que limitam a ampliação do setor aquícola nacional.
- BO desenvolvimento sustentável da aquicultura passa por uma ação de governança exclusiva do setor produtivo para estabelecer estratégias para a expansão produtiva e comercial, com competitividade e segurança alimentar.
- CO desenvolvimento da aquicultura requer uma análise dos pontos positivos com vistas ao aprimoramento da cadeia produtiva.
- DO desenvolvimento da aquicultura é uma política de governança para manter o setor aquícola produzindo conforme a demanda nacional de pescados.
- EFaz-se necessário que o próprio setor produtivo conserve os prazos (curto, médio e longo prazo) das ações de desenvolvimento, estabelecendo os recursos financeiros necessários para execução dessas ações.