Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — IDECAN 2023
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq945107
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEMACE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental - GA01
“Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o Projeto de Lei nº 10.521/18, [...] cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. [...]. Este plano deve conter um diagnóstico, incluída a identificação das principais fontes de emissões atmosféricas e seus impactos para o meio ambiente e a saúde; a proposição de cenários; metas e prazos para a execução dos programas, projetos e ações visando ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.”Fonte: Agência Câmara de NotíciasConsiderando as resoluções do Conama 05/1989, 382/2006 e 491/2018 sobre o controle da qualidade do ar, assinale a afirmativa incorreta.
- AA Resolução 05/1989 instituiu o Pronar, que estabelecia metas de curto, médio e longo prazo ligadas ao controle e limitação da poluição do ar.
- BA Resolução 05/1989 estabeleceu as classes de uso pretendido do ar em I, II e III, definindo padrões de qualidade distintos para cada uma dessas áreas.
- CA Resolução 382/2006 estabeleceu os limites máximos de emissão de material-particulado, NOx e SOx, entre outros, de acordo com a atividade e o tamanho da fonte fixa de emissão.
- DA Resolução 491/2018 definiu como responsável pela elaboração e publicidade dos planos de controle de emissões atmosféricas os órgãos ambientais estaduais e distrital.
- EAs resoluções 382/2006 e 491/2018 utilizam do mesmo indicador para medição de material particulado, NOxe SOx, entre outros, que são medidos em mg/Nm³.