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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — IDECAN 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
qq945172
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Técnico de Necropsia
Abaixo, tem-se uma série de conceitos/definições extraídos da Lei nº 2.148, de 21.12.1977 (e alterações), que institui o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), contudo apenas um(a) está correto(a). Nesses termos e com fundamento na Lei citada, marque a alternativa correta.
  1. AA Transferência é a passagem do funcionário, de um para outro cargo de igual nível de vencimento.
  2. BA Promoção é a elevação do funcionário à classe superior àquela por ele titularizada, dentro ou fora da respectiva carreira.
  3. CA Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade.
  4. DA Disponibilidade é a mudança do local de exercício do funcionário, sem que se modifique a respectiva situação funcional.
  5. EA Posse é a prática de atos, pelo funcionário, inerentes ao cargo, no qual se deu o provimento.
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GabaritoA — A Transferência é a passagem do funcionário, de um para outro cargo de igual nível de vencimento.

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