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Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — IDECAN 2023

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
qq945263
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista
De acordo com seus conhecimentos sobre documentos médico-legais, assinale a opção correta.
  1. AQuando o laudo pericial é feito a partir de informações do prontuário, na ausência do examinado, ele é dito laudo direto.
  2. BDentre as partes que integram o relatório médico-legal, o histórico é a mais relevante, do ponto de vista pericial, pois as informações ali registradas são de responsabilidade do perito.
  3. CO atestado gracioso caracteriza conduta moralmente reprovável, sujeita a sanções éticas junto ao respectivo Conselho Regional de Medicina.
  4. DÀ opinião do legista ouvida sub judice, em audiência, dá-se o nome de auto.
  5. EParecer médico-legal é caracteriza-se pela deliberação técnica sobre determinado caso ou doença, mas não tem valor científico nem jurídico.
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GabaritoC — O atestado gracioso caracteriza conduta moralmente reprovável, sujeita a sanções éticas junto ao respectivo Conselho Regional de Medicina.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentos Médico-Legais

Gabarito: letra C. O atestado gracioso é aquele emitido sem finalidade pericial, por complacência ou favor, e configura conduta antiética passível de sanção pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). As demais alternativas apresentam erros conceituais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Quando o laudo pericial é baseado em informações de prontuário, sem exame da pessoa, ele é chamado de laudo indireto (ou documental), e não direto. O laudo direto é aquele em que o perito examina pessoalmente o indivíduo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

No relatório médico-legal, a parte mais relevante do ponto de vista pericial é a descrição (ou fundamentação) e a conclusão, e não o histórico. O histórico contém informações colhidas de terceiros ou do próprio examinado, cuja veracidade não é de responsabilidade do perito — ele apenas as registra.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O atestado gracioso é aquele concedido por favor ou para beneficiar alguém, sem respaldo em exame clínico ou necessidade médica. Tal prática é considerada moralmente reprovável e sujeita o médico a sanções ético-disciplinares junto ao CRM, conforme preveem os códigos de ética médica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

À opinião do legista ouvida em audiência (sub judice) dá-se o nome de esclarecimento ou depoimento oral, e não de “auto”. Auto é o documento escrito que formaliza a perícia (auto de exame de corpo de delito, por exemplo).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O parecer médico-legal é uma opinião técnica fundamentada sobre um caso, elaborada por especialista, e sim possui valor científico e jurídico (pode ser usado como prova ou subsídio em processos). A afirmativa de que não tem valor está errada.

Conclusão: Portanto, a única alternativa correta é a C.

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