Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDECAN 2023
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq945264
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista
Um indivíduo foi atropelado apresentando escoriações na face, ferida com bordas irregulares no couro cabeludo, fratura de fêmur e suspeita de traumatismo abdominal. Analise as afirmativas seguintes quanto à veracidade.I. O prazo legal para o legista concluir o laudo de lesão corporal é de 15 (quinze) dias.II. Assim que receber os primeiros cuidados em unidade de saúde especializada e não houver mais risco de vida, o paciente deverá ser encaminhado pelo médico assistente diretamente ao IML, para que seja realizada a perícia.III. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar. Se o exame tiver, por fim, precisar a classificação do delito no Art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime.IV. Se houvesse dúvidas quanto ao estado psíquico do motorista causador do acidente, o perito médico legista pode sugerir à autoridade policial ou judiciária que seja requerido laudo de sanidade mental. Este, usualmente, não se submete ao mesmo prazo do exame de lesão corporal, devido à maior complexidade técnica da perícia, à luz do princípio da razoabilidade.Após análise, admite-se como verdadeiras
- Aas afirmativas I, II, III e IV.
- Bapenas as afirmativas I, II e III.
- Capenas as afirmativas II, III e IV.
- Dapenas as afirmativas III e IV.
- Eapenas a afirmativa II.