Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — IDECAN 2023
Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
- Código
- qq945286
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
Pelo Ajuste SINIEF nº 7/2005, fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, que poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
- AConsidera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações.
- BA validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e pela autorização de uso por parte da administração tributária nacional, antes da ocorrência do fato gerador.
- CFicam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de Protocolo ICMS, o qual será dispensado na hipótese de contribuinte inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada; e a partir de 1º de dezembro de 2010.
- DA NF-e poderá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, somente pelos contribuintes que possuem Inscrição Estadual.
- EA NF-e deverá conter um “código numérico”, gerado pelo emitente, que comporá a “chave de acesso” de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ ou CPF do emitente, número e série da NF-e.