Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — IDECAN 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq945296
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
Em referência ao orçamento público brasileiro, tem-se entre os tipos de classificação da despesa, a classificação funcional, que informa em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam. Sobre o tema, analise os itens abaixo:I. A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios.II. A subfunção é a partição da função e, geralmente, combina-se com a função típica da área ou do setor, se restringindo a ela.III. Existem órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.IV. A partir da classificação funcional, é possível saber qual o nível de gastos com a subfunção. Tome como exemplo: “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.Analisados os itens é correto afirmar que:
AApenas o item I está incorreto.
BApenas o item II está incorreto.
CApenas o item III está incorreto.
DApenas o item IV está incorreto.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoB — Apenas o item II está incorreto.
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Classificação Funcional da Despesa
Gabarito: letra B — apenas o item II está incorreto. A classificação funcional organiza a despesa pública em funções (grandes áreas de atuação) e subfunções (nível mais detalhado). O erro do item II está em afirmar que a subfunção se restringe à função típica, quando na verdade uma mesma subfunção pode ser utilizada em diferentes funções, conforme o objetivo da ação.
A classificação funcional é disciplinada pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (e alterações), que estabelece a estrutura de funções e subfunções. Cada ação governamental (projeto, atividade ou operação especial) deve ser classificada com uma função e uma subfunção que reflitam a área de atuação, independentemente do órgão executor.
Item
Afirmação do item
Análise (V/F)
Justificativa
I
A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios.
V
A função é o maior nível de agregação e associa-se à missão dos órgãos, como ministérios.
II
A subfunção é a partição da função e, geralmente, combina-se com a função típica da área ou do setor, se restringindo a ela.
F
A subfunção não se restringe à função típica; pode ser usada em funções diferentes (uso atípico).
III
Existem órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.
V
A despesa deve ser vinculada à função mais relacionada à ação específica do órgão.
IV
A partir da classificação funcional, é possível saber qual o nível de gastos com a subfunção.
V
A classificação funcional permite identificar o montante gasto em cada subfunção (ex.: educação superior).
Item I — ✅ Correto
A função representa o maior nível de agregação das áreas de atuação governamental e, de fato, reflete a missão institucional dos órgãos, sendo associada, de forma geral, aos ministérios (ex.: função Educação → Ministério da Educação). Embora não haja correspondência biunívoca, a afirmação é aceita no contexto da classificação funcional.
Item II — ❌ Incorreto
A subfunção é uma partição da função, mas não se restringe à função típica. A mesma subfunção pode ser combinada com funções distintas. Por exemplo, a subfunção "Ensino Superior" (363) pode, excepcionalmente, ser utilizada em função diferente de "Educação", se a ação assim o exigir. A Portaria prevê que as subfunções são "típicas" das funções, mas não exclui a possibilidade de uso atípico. Assim, o trecho "se restringindo a ela" torna o item falso.
Item III — ✅ Correto
É possível que um órgão execute ações em mais de uma função (ex.: um ministério que também atue em ciência e tecnologia). Nesse caso, a despesa deve ser classificada na função que guarda maior relação com a ação específica, conforme o princípio da vinculação da despesa ao programa de trabalho.
Item IV — ✅ Correto
A classificação funcional permite identificar o montante gasto em cada subfunção. Os exemplos são adequados: "educação superior" é subfunção 363 (Ensino Superior) dentro da função 12 (Educação); "transporte rodoviário" é subfunção 782 dentro da função 26 (Transporte).
Conclusão: Apenas o item II está errado, portanto a alternativa B é o gabarito.
PEGA ESSA DICA!
Na classificação funcional, lembre-se:
Função: área de atuação (nível mais amplo).
Subfunção: detalhamento da área (nível mais específico), podendo ser usada com funções diversas.
A classificação não está vinculada ao órgão executor, mas ao propósito da ação.