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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — IDECAN 2023

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
qq945299
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
Os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, passam pela aplicação dos seguintes Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):I. Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.II. Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.III. Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação do Erro.IV. Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente. V. Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.Analisados os itens é correto afirmar que:
  1. AApenas o item I está incorreto.
  2. BApenas o item II está incorreto.
  3. CApenas o item III está incorreto.
  4. DApenas o item IV está incorreto.
  5. EApenas o item V está incorreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas o item IV está incorreto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pronunciamentos Técnicos Aplicáveis às Instituições Financeiras

Gabarito: letra D. Apenas o item IV (CPC 12 – Ajuste a Valor Presente) está incorreto. As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem seguir os pronunciamentos do CPC adotados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo próprio Banco Central, por meio do Cosif (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional). O CPC 12 não consta entre os pronunciamentos obrigatórios para essas entidades, sendo os demais (CPC 00, CPC 01, CPC 23 e CPC 47) plenamente aplicáveis.

A banca testa o conhecimento da lista de CPCs que as instituições financeiras são obrigadas a observar. No Cosif, os pronunciamentos incorporados são aqueles que tratam de estrutura conceitual, impairment, políticas contábeis e receitas, mas o ajuste a valor presente (CPC 12) não é exigido de forma isolada, pois suas disposições são tratadas por outros normativos ou não se aplicam ao setor.

Item I – ✅ Correto

O CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro é a base de todos os pronunciamentos e é aplicável a todas as entidades, inclusive instituições financeiras.

Item II – ✅ Correto

O CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos é aplicável a bancos e demais instituições, pois estão sujeitos a testes de impairment.

Item III – ✅ Correto

O CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação do Erro é aplicável, pois orienta a escolha e mudança de políticas contábeis.

Item IV – ❌ Incorreto ⟵ GABARITO

O CPC 12 – Ajuste a Valor Presente não é um dos pronunciamentos de observância obrigatória para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A mensuração a valor presente nessas entidades segue regras específicas do Cosif e de circulares do Bacen, não sendo adotado o CPC 12 como norma geral.

Item V – ✅ Correto

O CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente é aplicável, pois as instituições financeiras têm receitas de contratos com clientes (ex.: tarifas, juros), devendo reconhecer conforme a norma.

Conclusão: Apenas o item IV é incorreto, portanto a alternativa correta é a letra D.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre CPCs aplicáveis a instituições financeiras, lembre-se de que o Cosif é a referência central. Os pronunciamentos mais cobrados em provas do Bacen são: CPC 00, CPC 01, CPC 23, CPC 47 e CPC 48 (Instrumentos Financeiros). O CPC 12 raramente é mencionado nesse contexto.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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