Contabilidade Geral · IDECAN · 2023 | Questão sqc-qq945303

Contabilidade GeralInvestimentos

Código: qq945303
Banca: IDECAN
Órgão: SSP-SE
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas

Sobre Concentração Societária, analise os itens abaixo:I. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere a totalidade do seu patrimônio para uma outra sociedade, constituída para esse fim, extinguindo-se obrigatoriamente a companhia cindida, havendo sempre versão de todo o seu patrimônio.II. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar à formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.III. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.IV. O valor do acervo a ser tomado nas operações deverá ser definido pelo valor contábil ou de mercado.V. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido deverá levantar balanço específico para esse fim. O balanço deverá ser levantado até 30 dias antes do evento.Analisados os itens é correto afirmar que:

AApenas o item I está incorreto.
BApenas o item II está incorreto.
CApenas o item III está incorreto.
DApenas o item IV está incorreto.
EApenas o item V está incorreto.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas o item I está incorreto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concentração Societária

Gabarito: letra A — Apenas o item I está incorreto. O erro está na definição de cisão, que, conforme o Art. 229 da Lei 6.404/1976, pode transferir parcelas do patrimônio (não obrigatoriamente a totalidade) e a extinção da cindida só ocorre se houver versão total. Os demais itens (II, III, IV e V) estão corretos.

Item	Definição	Correto?	Fundamento Legal
I	Cisão transfere a totalidade do patrimônio, extinguindo obrigatoriamente a cindida	❌ Incorreto	Art. 229, Lei 6.404/1976: cisão transfere parcelas; extinção só se houver versão total
II	Fusão: união de sociedades para formar nova, com extinção das fusionadas	✅ Correto	Art. 228, Lei 6.404/1976
III	Incorporação: absorção de uma sociedade por outra, com extinção da incorporada	✅ Correto	Art. 227, Lei 6.404/1976
IV	Valor do acervo pode ser definido por valor contábil ou de mercado	✅ Correto	Prática contábil e legislação societária
V	Pessoa jurídica com patrimônio absorvido deve levantar balanço até 30 dias antes	✅ Correto	Art. 224, Lei 6.404/1976

Concentração societária: Cisão (art. 229) (Obrigatoriamente total (erro), Parcial ou total, Extinção só se versão total); Fusão (União de 2+ sociedades, Forma sociedade nova, Todas se extinguem); Incorporação (Absorção por outra, Incorporada se extingue, Incorporadora continua)

Item I — ❌ Incorreto ⟵ GABARITO

O item afirma que a cisão transfere a totalidade do patrimônio e extingue obrigatoriamente a companhia cindida. No entanto, o Art. 229 da Lei 6.404/1976 define a cisão como a transferência de parcelas do patrimônio, e a extinção ocorre apenas se houver versão total. A cisão pode ser parcial, sem extinção. Portanto, o item está incorreto.

Art. 229Lei-6404

"A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão."

Item II — ✅ Correto

Descreve corretamente a fusão: união de duas ou mais sociedades para formar uma nova, com extinção das anteriores e sucessão de direitos e obrigações. Não há erro.

Item III — ✅ Correto

Descreve corretamente a incorporação: absorção de uma sociedade por outra, com extinção da incorporada e continuidade da incorporadora.

Item IV — ✅ Correto

O valor do acervo pode ser definido pelo valor contábil ou de mercado. A lei permite essa definição, sendo comum utilizar o valor patrimonial ou justo.

Item V — ✅ Correto

A pessoa jurídica que tem patrimônio absorvido deve levantar balanço específico, até 30 dias antes do evento. Esse prazo está em conformidade com a legislação societária.

Conclusão: Apenas o item I está incorreto, portanto a alternativa correta é a letra A.

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