Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — IDECAN 2023

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
qq945307
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
Sobre Folha de Pagamento, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:( ) Normalmente os salários são pagos até o 5º dia útil do mês seguinte ao de referência, exceto os casos em que os acordos ou convenções coletivas estabelecem prazos menores. No entanto, a contabilização da folha de pagamento de salários deve ser efetuada observando-se o regime de competência, ou seja, os salários devem ser contabilizados no mês a que se referem ainda que o seu pagamento seja efetuado no mês seguinte.( ) A Reforma Trabalhista (RT) trouxe nova redação ao § 1º do art. 457 da CLT, estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões e as diárias de viagem pagas pelo empregador.( ) Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.( ) O § 5º do art. 458 da CLT (incluído pela RT) estabelece que não compreende no salário e não fazem base para o salário de contribuição à Previdência Social os valores pagos a título de serviço médico ou odontológico (próprio ou não); o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses; despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas.Respondidos os itens, a sequência correta é:
  1. AV, F, V, V.
  2. BV, V, F, V
  3. CV, V, V, V.
  4. DV, V, F, V.
  5. EV, V, V, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V, F, V, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Folha de Pagamento

Gabarito: letra A — sequência V, F, V, V. A afirmativa 2 é falsa porque o § 1º do art. 457 da CLT não inclui diárias de viagem como integrantes do salário; estas estão no § 2º como não integrantes. As demais afirmativas estão corretas com base nos §§ 4º e 5º dos arts. 457 e 458.

A banca testa o conhecimento literal dos dispositivos da CLT sobre o que integra ou não o salário e o regime de competência contábil.

Item 1 — ✅ Verdadeiro O regime de competência determina que as despesas com salários sejam reconhecidas no mês da prestação do serviço, independentemente do pagamento no mês seguinte. O art. 457 trata da remuneração, e o princípio contábil da competência é pacífico.

Item 2 — ❌ Falso

Art. 457, §1CLT

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

O § 1º não menciona diárias de viagem. Pelo contrário, o § 2º do mesmo artigo exclui as diárias de viagem da remuneração para efeitos trabalhistas e previdenciários. A Reforma Trabalhista não alterou esse ponto.

Item 3 — ✅ Verdadeiro

Art. 457, §4CLT

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

A redação é idêntica à da afirmativa.

Item 4 — ✅ Verdadeiro

Art. 458, §5CLT

O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição.

A afirmativa está em conformidade com o dispositivo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conteúdo do § 1º do art. 457 ao incluir “diárias de viagem” como integrantes do salário. O candidato deve lembrar que diárias de viagem estão no § 2º e não integram a remuneração. Memorize a literalidade dos parágrafos: § 1º = importância fixa, gratificações legais e comissões; § 2º = ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado dinheiro), diárias, prêmios e abonos (não integram).

Gabarito: letra A — sequência V, F, V, V.

Link permanente: /questoes/qq945307