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Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2023

Legislação FederalGeral
Código
qq945318
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminalístico - Área 04: Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal
A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece especificações relacionadas ao licenciamento ambiental, regradas conforme a Política Nacional de Meio Ambiente. Definindo assim o Licenciamento Ambiental como “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas, efetiva ou potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”. Conforme tal resolução, respectivamente, o prazo máximo previsto para a Licença Prévia (LP) e para a Licença de Instalação (LI) limita-se a
  1. A2 (dois) anos e 3 (três) anos.
  2. B2 (dois) anos e 4 (quatro) anos.
  3. C3 (três) anos e 4 (quatro) anos.
  4. D3 (três) anos e 5 (cinco) anos.
  5. E5 (cinco) anos e 6 (seis) anos.
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GabaritoE — 5 (cinco) anos e 6 (seis) anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazos máximos das licenças ambientais (Resolução CONAMA nº 237/1997)

Gabarito: letra E. A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece que o prazo máximo de validade da Licença Prévia (LP) é de 5 anos e o da Licença de Instalação (LI) é de 6 anos. A banca cobrou a memorização desses prazos, que são específicos e frequentemente confundidos com os prazos de outras licenças (como a Licença de Operação, que tem prazo máximo de 10 anos, conforme o art. 18, §2º, III da mesma resolução).

  1. 1LP — 5 anos
  2. 2LI — 6 anos
  3. 3LO — 10 anos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta os prazos de 2 e 3 anos, respectivamente, que não correspondem aos previstos na resolução. Esses valores não têm correspondência direta com nenhuma licença específica; são distratores.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta 2 anos para LP e 4 anos para LI. Embora 4 anos seja um prazo comum em outros contextos, não é o da LI. A banca aqui tenta confundir com prazos de outros instrumentos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere 3 anos para LP e 4 anos para LI. Nenhum desses números está correto. O prazo da LP é 5 anos; da LI, 6 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indica 3 anos para LP e 5 anos para LI. O valor da LI (5 anos) é próximo do correto, mas o da LP está errado. O candidato poderia confundir a ordem ou pensar que a LP tem prazo menor que a LI, mas ambos estão trocados.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente os prazos: LP = 5 anos; LI = 6 anos. Conforme o art. 18, §2º, I e II da Resolução CONAMA nº 237/1997, a LP tem prazo máximo de 5 anos e a LI de 6 anos.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, associe a sequência crescente: LP (5 anos) → LI (6 anos) → LO (10 anos). Lembre-se: a Licença Prévia é a primeira e tem prazo menor; a de Instalação é intermediária; a de Operação é a mais longa. Repita a ordem 5-6-10 em voz alta algumas vezes.

Gabarito: letra E.

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