Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2023
Legislação Federal›Geral
Código
qq945329
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminalístico - Área 04: Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal
A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo essa resolução, o critério para equipamentos de infraestrutura das cidades, que não está previsto para a caracterização de área urbana consolidada, é aquele voltado para
Amalha viária com canalização de águas pluviais.
Brede de esgoto.
Crede de transporte público.
Dtratamento de resíduos sólidos urbanos.
Eiluminação pública.
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GabaritoC — rede de transporte público.
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Resolução CONAMA 303/2002 – Área urbana consolidada
Gabarito: letra C. A Resolução CONAMA nº 303/2002 lista os equipamentos de infraestrutura que caracterizam uma área urbana consolidada para fins de APP, e rede de transporte público não consta desse rol. As demais alternativas (malha viária com canalização, rede de esgoto, tratamento de resíduos e iluminação pública) estão expressamente previstas.
A questão exige memorização do art. 2º, inciso II, da Resolução CONAMA 303/2002, que define área urbana consolidada como aquela que possui, entre outros, os seguintes equipamentos: drenagem de águas pluviais (malha viária), rede de esgoto, tratamento de resíduos sólidos e iluminação pública. Transporte público não é mencionado.
Equipamento de infraestrutura
Previsto na Res. CONAMA 303/2002?
Malha viária com canalização de águas pluviais
Sim
Rede de esgoto
Sim
Rede de transporte público
Não
Tratamento de resíduos sólidos urbanos
Sim
Iluminação pública
Sim
Análise das alternativas
Alternativa A – ❌ Incorreta
A malha viária com canalização de águas pluviais está prevista como um dos critérios para área urbana consolidada.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Rede de esgoto é um dos equipamentos listados pela resolução.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Rede de transporte público não consta no rol de infraestruturas exigidas para caracterizar área urbana consolidada.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Tratamento de resíduos sólidos urbanos está previsto.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Iluminação pública é um dos equipamentos mencionados.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Resolução CONAMA 303/2002, concentre-se no art. 2º, que define área urbana consolidada e lista os equipamentos. Memorize os itens: malha viária com drenagem, rede de esgoto, tratamento de resíduos e iluminação pública. Transporte público nunca aparece.