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Questão de Criminalística — Locais de Crime — IDECAN 2023

CriminalísticaLocais de Crime
Código
qq945381
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminalístico - Área 05: Farmácia, Bioquímica, Biomedicina ou Biologia
Quanto aos preceitos legais sobre isolamento e preservação do local de crime, marque a alternativa falsa.
  1. APara a preservação dos vestígios, uma das providências essenciais a serem tomadas é a interdição rigorosa do local de crime.
  2. BPara o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará, imediatamente, para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos.
  3. COs peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas.
  4. DCaso fique caracterizado que se trata de local inidôneo de crime, os peritos devem registrar tais alterações no laudo e discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
  5. EA avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime é insubstituível.
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GabaritoE — A avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime é insubstituível.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Isolamento e preservação do local de crime (CPP)

Gabarito: letra E. A alternativa E afirma que a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime é insubstituível, o que é falso — não há previsão legal de tal insubstituibilidade, e a perícia pode se valer de outras técnicas ou exames indiretos. As demais alternativas estão corretas e alinhadas com os arts. 158 e 169 do CPP.

Isolamento e preservação (CPP)
  • 1Art. 169, caput
    • Autoridade providencia
    • Não alterar estado das coisas
    • Até chegada dos peritos
  • 2Art. 169, parágrafo único
    • Peritos registram alterações no laudo
    • Discutem consequências no relatório
  • 3Art. 158
    • Exame direto é regra
    • Não é insubstituível
      • Pode usar exames complementares
      • Pode usar perícia indireta
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Alternativa A — ✅ Correta

A interdição rigorosa do local é de fato uma medida essencial para a preservação dos vestígios, evitando contaminação ou alteração.

Alternativa B — ✅ Correta

Reproduz o caput do art. 169 do CPP: "Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos."

Alternativa C — ✅ Correta

Conforme o parágrafo único do art. 169 do CPP, os peritos devem registrar no laudo as alterações do estado das coisas.

Alternativa D — ✅ Correta

O parágrafo único do art. 169 também determina que os peritos discutam no relatório as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos, independentemente de o local ser inidôneo ou não.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A afirmação é absoluta e não encontra respaldo legal. A avaliação direta de tais elementos pode ser substituída por exames complementares, fotografias, perícias indiretas, entre outros. Não há caráter de insubstituibilidade previsto em lei.

Gabarito: letra E.

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