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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IDECAN 2023

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq945634
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processual penal, assinale a opção correta.
  1. APara apresentar a queixa, a jovem teria que ser representada por um curador especial nomeado pelo juiz competente, por conta da idade menor de 21 anos.
  2. BNeste tipo de ação, a parte pode pedir a nomeação de advogado para promover a ação penal.
  3. CO Ministério Público tem legitimidade ativa na ação proposta no caso.
  4. DNo caso de morte do ofendido na ação penal, não poderá o cônjuge, irmão, ascendente ou descendente representar pela ação em seu lugar.
  5. EA ação penal, via de regra, é privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Neste tipo de ação, a parte pode pedir a nomeação de advogado para promover a ação penal.

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