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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — IDECAN 2023

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qq945648
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
O médico atendeu um paciente em seu consultório, e após o exame clínico diagnosticou uma gastroenterite viral não complicada, sendo prescrito apenas soro oral. O enfermo, que era amigo do clínico, pede um atestado de 14 dias para seu trabalho, sendo fornecido como solicitado. Sobre essa situação e seus conhecimentos sobre documentos médicos legais, assinale a opção correta.
  1. ANesse caso, seria obrigatória a aposição do código CID no atestado.
  2. BEsse documento pode ser classificado como atestado judiciário.
  3. CO médico pode responder pelo crime do art. 302 do Código Penal.
  4. DEsse é um tipo de atestado administrativo.
  5. EA classificação mais adequada para o documento é de um atestado imprudente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O médico pode responder pelo crime do art. 302 do Código Penal.

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