Lesões Corporais e Perigo de Vida em Acidente de Trânsito
Gabarito: letra E. A única alternativa correta é a que aponta o trauma torácico como critério para responder positivamente ao quesito "perigo de vida", uma vez que o hemopneumotórax com insuficiência respiratória configurou risco iminente à vida da vítima. As demais alternativas ou são imprecisas ou erram ao afirmar aspectos não comprovados ou juridicamente incorretos.
A questão testa a capacidade de correlacionar as lesões descritas com os conceitos legais da lesão corporal (art. 129 do CP) e da perícia médico-legal. O caso concreto envolve um politraumatizado com fratura de membro inferior e trauma torácico grave.
Conceito central: "Perigo de vida" é definido como "perigo iminente decorrente de uma lesão que, se não tratada, leva ao óbito" (POP Medicina Legal). No caso, a drenagem torácica e a insuficiência respiratória na admissão demonstram que houve perigo de vida.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o motorista do caminhão responderá por lesão corporal culposa de natureza grave. Embora a lesão seja grave (perigo de vida), a responsabilidade penal depende da comprovação de culpa e do nexo causal. O texto-base não afirma que o motorista foi o culpado; apenas relata um acidente. Portanto, a afirmativa é precipitada e não pode ser considerada correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O legista consignará perigo de vida (pelo trauma torácico), mas não necessariamente debilidade permanente. A fratura de tíbia e fíbula com fixação cirúrgica pode não gerar sequela permanente; a debilidade permanente é uma consequência que precisa ser constatada objetivamente, o que não é garantido apenas pela fratura. Logo, a afirmação é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A perícia indireta é permitida excepcionalmente quando o exame direto não for possível ou em sua complementação (POP). Como o periciando está vivo e disponível para exame direto, a perícia indireta não é proibida — pode ser usada para complementar, se necessário. A alternativa diz "não seria permitido", o que é falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O afastamento das ocupações habituais por mais de 30 dias é, de fato, um dos critérios de lesão grave (art. 129, §1º, I) e pode ser constatado em exame complementar. No entanto, a afirmativa erra ao dizer que esse exame "deve se limitar ao exame da capacidade laboral". A incapacidade para as ocupações habituais abrange todas as atividades rotineiras da vítima, não apenas o trabalho. A limitação proposta é indevida.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretíssima. O trauma torácico (hemopneumotórax com insuficiência respiratória) gerou perigo iminente à vida, conforme a definição técnica de "perigo de vida". O legista, ao responder o quesito, fundamentará positivamente com base nesse achado, que é o mais contundente no caso. A fratura de membro inferior, embora grave, não representa perigo de vida imediato.
Gabarito: letra E.