Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — IDECAN 2023
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq945677
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se
- Ainexistir conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso.
- Bhouver o consentimento da vítima para a prática do ato.
- Ca vítima já tiver experiência sexual anterior.
- Da vítima estiver em relacionamento amoroso com o agente.
- Eo agente e a vítima forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato.