Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDECAN 2023
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq945679
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente, reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em cartório.V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.Admite-se como corretas
- Aapenas as afirmativas I, II e III.
- Bapenas as afirmativas II, III e IV.
- Capenas as afirmativas III, IV e V.
- Dapenas as afirmativas I, II, III e V.
- Eapenas as afirmativas II, III, IV e V.