Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq945682
Banca
IDECAN
Órgão
SSP-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Assinale abaixo a única alternativa que trata, corretamente, de objetivo constitucional da Seguridade Social.
  1. ACaráter democrático e centralizado da administração, preservado o caráter contributivo.
  2. BEquidade na forma de participação no custeio, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
  3. CCaráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
  4. DSeletividade e distributividade na base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis, específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
  5. EPreservação do caráter contributivo e solidário da previdência e da assistência social, inclusive abrangendo as entidades beneficentes de assistência social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Link permanente: /questoes/qq945682