Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDESG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq945944
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos de crianças e adolescentes relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além desses, qual outro direito é assegurado pelo ECA?
- ADireito à reclusão em caso de desobediência.
- BDireito à participação política, sob a forma de cargos públicos.
- CDireito à opinião e expressão.
- DDireito a transportes públicos gratuitos até os 18 anos.