Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDESG 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq946075
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A prescrição consiste na extinção do direito de pretensão, surgido a partir de um direito violado, pelo decorrer do tempo. Acerca do tema, podemos afirmar que prescreve em um ano a pretensão:
- APara haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- BDo segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.
- CRelativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- DDe ressarcimento de enriquecimento sem causa.