Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IDESG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq946081
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Está previsto no rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos pela Constituição Federal de 1988, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei. Sobre a temática, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão assegurados:I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III.