Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDESG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq946082
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Constituição Federal de 1988 vem estabelecer, expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar.
- ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
- CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença.