Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDESG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq946085
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Constituição Federal define expressamente que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Em Conformidade com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar ser um dos princípios observados pela ordem econômica.
- ADefesa dos direitos fundamentais.
- BFunção social da propriedade.
- CLivre concorrência.
- DDefesa do consumidor.