Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDESG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq946086
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado as disposições constitucionais, compete exclusivamente:
- AAos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- BA União.
- CAos Estados e Distrito Federal.
- DAos Municípios.